Barbosa, Homero de Miranda (escrivão). Casado, Plinio de Castro (Ministro do STF). Espínola, Eduardo (Ministro do STF). Figueiredo, Rubens Maximiano (procurador dos Feitos da Fazenda Pública). Kelly, Octávio (Ministro do STF). Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte (escrivão). Paiva, Ataulpho Napoles de (Ministro do STF). Ribeiro, Arthur (Ministro do STF). Vianna, Gabriel Martins dos 120 Santos (secretário STF). Brandão Filho (delegado). Siqueira, Alexandre Thedein (Advogado)

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              Processo crime. Nº do documento(atribuido): 23243 Maciel, Aprígio (juiz). Soares, Antonio (réu) * Justiça Federal (autor)
              EM-F1-16 · Dossiê/Processo · 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou o réu como incurso no Código Penal artigos 157 e 158. Constava no inquérito policial que o denunciado exercia a medicina ilegalmente, exercício ilegal da medicina, e foi preso em flagrante, no interior do prédio da Rua Frei Gaspar 10, Rio de Janeiro. O réu tinha 31 anos de idade, estado civil casado, calceteiro e residente no endereço citado. Exercício ilegal de profissão. O juiz Edgard Ribas Carneiro considerou não provado o crime imputado ao réu. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso.

               Sans titre