Os autores e outros José Lessa Bastos, Romiro Noronha, Francisco de Assis Almeida e Souza, Edgard Alves Ribeiro Duarte, Augusto Hipólito de Medeiros Filho, Nicolau Gonçalves Izetti e Agenor Susini Ribeiro, eram Generais de Divisão, Generais de Brigada, Coronel Tenentes Coronéis, Major, Capitães, Primeiros Tenentes, Segundos Tenentes, sendo que todos eram estado civil casados. Eles serviram durante a Segunda Guerra Mundial, prestando serviços diversos como vigilância e defesa, e lhes foi assegurado o terço de guerra como compensação pelos esforços despendidos, pois os militares se deslocavam muito, não tinha hora para dormir nem comer. Os suplicantes não receberam tal direito, e na ação o pediram, assim como a contagem em dobro do tempo prestado na guerra e também o pagamento dos custos do processo. O juiz julgou procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos.
Sin títulorua J. J. Seabra, 15. rua Toneleros, 301. rua Ferreira Pontes, 431. rua General Polidoro, 180. praia do Flamengo, 300
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32637
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Dossiê/Processo
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1955; 1959
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara