Dossiê/Processo 37722 - Barboza, Hiperides Maciel (advogado), Santos, Aurily Armando dos (advogado) Av. Rio Branco, n. 18. 2procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1962, 1964. lei 1267 de 09/12/50. Barbosa, Hiperides Maciel (advogado) e Santos, Aurily Armando dos (advogado) Av. Rio Branco, 18/1707. código de processo civil, art. 201, I. decreto 3100 de 28/11/57. decreto 614 de 11/3/52. decreto 29548 de 10/05/51. decreto 37856 de 05/09/55

Zona de identificação

Código de referência

37722

Título

Barboza, Hiperides Maciel (advogado), Santos, Aurily Armando dos (advogado) Av. Rio Branco, n. 18. 2procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1962, 1964. lei 1267 de 09/12/50. Barbosa, Hiperides Maciel (advogado) e Santos, Aurily Armando dos (advogado) Av. Rio Branco, 18/1707. código de processo civil, art. 201, I. decreto 3100 de 28/11/57. decreto 614 de 11/3/52. decreto 29548 de 10/05/51. decreto 37856 de 05/09/55

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Marinha (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, militar, residente na Rua Barata Ribeiro, n. 339, alegou que foi reformado no posto de 1º tenente intendente naval da Marinha brasileira. Este colocou, contudo, que participou da repressão do movimento comunista de 1935, quando serviu como intendente na Escola de aprendizes de marinheiros da cidade de Natal Rio Grande do Norte. Este requereu a sua promoção ao posto de capitão tenente, conforme a lei 1267 de 9/12/1950. comunismo intentona comunista. O juiz Jônatas Milhomens em 1965 julgou a ação improcedente. O recurso interposto foi julgado deserto por Rubem Cintra da Gama e Silva, por falta de preparo no prazo legal. Ação julgada improcedente. O autor apelou porém o prazo já havia esperado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Rubem Cintra da Gama e (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38962 (número do documento)

        Área de ingresso