Belo Horizonte-MG. Rua México nº 158, sala 308

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Belo Horizonte-MG. Rua México nº 158, sala 308

          Gelijksoortige termen

          Belo Horizonte-MG. Rua México nº 158, sala 308

            Verwante termen

            Belo Horizonte-MG. Rua México nº 158, sala 308

              1 Archivistische beschrijving results for Belo Horizonte-MG. Rua México nº 158, sala 308

              1 results directly related Exclude narrower terms
              32333 · Dossiê/Processo · 1958
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, oficial administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, propôs ação ordinária contra o mesmo Instituto. O autor era funcionário há mais de 20 anos e vinha exercendo há mais de 4 anos a função de auxiliar de tesoureiro. O pedido de aproveitamento no cargo foi negado por não haver vaga, mas depois disso outro funcionário foi nomeado para o cargo. A Lei n°3205 garantia-lhe preferência de aproveitamento. O autor desejou anular a nomeação de Adelmar Oliveira, por não ser mais antigo, e que ele autor fosse nomeado e recebesse os vencimentos atrasados acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de oficio. O autor recorreu assim como o réu , e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos.

              Zonder titel