Dossiê/Processo 32333 - (4)Procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957/1964. tabelião. Carlos Murilo Felício dos Santos. rua. Espírito Santo,946 - BH em 1957/1964. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1957/1964. portaria nº 26851 de 1954. lei 3205 de 15/07/1952. decreto 32667 de 01/05/1953. código processo civil, artigo 302,820,64. advogado. Fonseca, Jose M de Deus. rua México nº 158, sala 308

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32333

Title

(4)Procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957/1964. tabelião. Carlos Murilo Felício dos Santos. rua. Espírito Santo,946 - BH em 1957/1964. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1957/1964. portaria nº 26851 de 1954. lei 3205 de 15/07/1952. decreto 32667 de 01/05/1953. código processo civil, artigo 302,820,64. advogado. Fonseca, Jose M de Deus. rua México nº 158, sala 308

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 84f

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, oficial administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, propôs ação ordinária contra o mesmo Instituto. O autor era funcionário há mais de 20 anos e vinha exercendo há mais de 4 anos a função de auxiliar de tesoureiro. O pedido de aproveitamento no cargo foi negado por não haver vaga, mas depois disso outro funcionário foi nomeado para o cargo. A Lei n°3205 garantia-lhe preferência de aproveitamento. O autor desejou anular a nomeação de Adelmar Oliveira, por não ser mais antigo, e que ele autor fosse nomeado e recebesse os vencimentos atrasados acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de oficio. O autor recorreu assim como o réu , e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos.

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Souza, David Sebastião de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

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        40126 (número do documento)

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