Blumenau (SC). Distrito Federal

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Blumenau (SC). Distrito Federal

          Términos equivalentes

          Blumenau (SC). Distrito Federal

            Términos asociados

            Blumenau (SC). Distrito Federal

              1 Descripción archivística resultados para Blumenau (SC). Distrito Federal

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              42483 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores eram da nacionalidade brasileira, profissão controladores ou funcionários, oficiais administrativos do Ministério da Fazenda. Com base em legislação variada, teriam direito a vantagens da remuneração por ordenado e quotas sobre multas, por terem exercício na arrecadação de rendas orçamentárias. Pediram a apostila do padrão O de vencimentos em seus títulos de nomeação, mais as devidas diferenças. Sentença: o juiz Wellington Pereira Pimentel concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. A União Federal agravou o Mandado de Segurança junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

              Sin título