Dossiê/Processo 41839 - Boletim 2, Lloyde Brasileiro 1953, 1954. Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 218, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça 3, 19/02/1951, 31/07/1953, 01/04/1953. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 30513, de 1952. Decreto nº 33515, de 1953. Lei nº 488, de 15/11/1948. Código do Processo Civil, artigos 847 e 848. Lei nº 420, de 1931

Área de identidad

Código de referencia

41839

Título

Boletim 2, Lloyde Brasileiro 1953, 1954. Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 218, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça 3, 19/02/1951, 31/07/1953, 01/04/1953. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 30513, de 1952. Decreto nº 33515, de 1953. Lei nº 488, de 15/11/1948. Código do Processo Civil, artigos 847 e 848. Lei nº 420, de 1931

Fecha(s)

  • 1954; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 152f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Loide Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são servidores do Lloyd Brasileiro, ocupando o cargo de carvoeiros diarista, lotados no almoxarifado do carvão da diretoria do abastecimento vêm amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetrar mandado de segurança contra a diretoria da Lloyd Brasileiro por não beneficiar os impetrantes com a vantagem de serem mensalistas, estabelecida pela Lei nº 1765, de 18/12/1952. O mandado passou por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR Ministro Mourão Russel, que negou provimento aos recursos. A parte novamente recorrida interpôs recurso extraordinário ao STF, Ministro Barros Barreto, que não conheceram do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tavares, José (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Cabral, Manoel Tavares (autor); Silva, José Gonçalves da (autor); Nascimento, José Silvino do (autor); Santos, Luiz Moreira dos (autor); Dias, Agenor Gonçalves e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50481 (número do documento)

        Área de Ingreso