Dossiê/Processo 13269 - Boletim da Câmara dos Deputados, s/d. Jornal A Noite, 27/05/1918, Diário Oficial, 07/01/1919. Taxa Judicária, 1919. Almanaque do Mnistério da Justiça, 1915. Conta de Custas, s/d. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigos 72, 74, 75, 78

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13269

Title

Boletim da Câmara dos Deputados, s/d. Jornal A Noite, 27/05/1918, Diário Oficial, 07/01/1919. Taxa Judicária, 1919. Almanaque do Mnistério da Justiça, 1915. Conta de Custas, s/d. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigos 72, 74, 75, 78

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de caso em que o autor, afirmando ser general de divisão graduado, reclamou ter sido ilegalmente reformado por invalidez, além de receber soldo inferior ao posto que ocupava na data do decreto e requereu anulação da reforma, sendo-lhe pago, em todo o caso, os vencimentos a que tinha direito, no valor de 2:350$000 referente ao posto de marechal e não à quantia mensal de 1:900$000 correspondente ao cargo de general de brigada que o decreto de 9/1/1918 firmou. Ação julgada improcedente. Autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento

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Campos, Alfredo Carlos Muller de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    9/5/7

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        Archivist's note

        4036 (número do documento)

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