Dossiê/Processo 21620 - Boletim de Serviço, 1942 e 1946. Procuração Tabelião Eronides de Carvalho, Rua D. Manuel, 32, RJ, 1948. Decreto-lei, nº 1713 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigos 191 e 192. Decreto nº 20910, artigo 1 de 1932

Área de identidad

Código de referencia

21620

Título

Boletim de Serviço, 1942 e 1946. Procuração Tabelião Eronides de Carvalho, Rua D. Manuel, 32, RJ, 1948. Decreto-lei, nº 1713 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigos 191 e 192. Decreto nº 20910, artigo 1 de 1932

Fecha(s)

  • 1948; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público, investigador extranumerário da Polícia Civil do Distrito Federal. Requereu ação para pagamento de indenização por danos morais causados pela sua exoneração e posterior prisão sem expedição de nota de culpa ou acusação formal. O processo foi julgado prescrito. O autor agravou do despacho ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao pedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz); Raposo, Octavio (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30826 (número do documento)

        Área de Ingreso