Dossiê/Processo 39199 - Boletim de Serviço de 18/06/1958. 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Custas Processuais, 1959, 1960. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 207, intem X, artigo 195, item IV. Joaquim Luiz de Oliveira Bello, Advogado, Rua México, 148 / 506, RJ

Área de identidad

Código de referencia

39199

Título

Boletim de Serviço de 18/06/1958. 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Custas Processuais, 1959, 1960. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 207, intem X, artigo 195, item IV. Joaquim Luiz de Oliveira Bello, Advogado, Rua México, 148 / 506, RJ

Fecha(s)

  • 1958; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 107 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor tinha nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista do Departamento Federal de Segurança Pública, e residência na Rua Bavieira, 15, Ilha do Governador, RJ. Américo de Carvalho Madureira acusou o autor e Alvear de Souza Ramos de abuso de poder e roubo. O autor foi demitido por Decreto Presidencial de 16/06/1958, mas alegou não ter participação em fato criminoso. Pediu anulação de ato de demissão, reintegração nas funções, custas processuais e honorários de advogado. O juiz julgou improcedente a ação. Inconformado, o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor impetrou recurso extraordinário. O Presidente do TFR negou o seguimento do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silveira, José Rodrigues da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49219 (número do documento)

        Área de Ingreso