Dossiê/Processo 39199 - Boletim de Serviço de 18/06/1958. 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Custas Processuais, 1959, 1960. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 207, intem X, artigo 195, item IV. Joaquim Luiz de Oliveira Bello, Advogado, Rua México, 148 / 506, RJ

Área de identificação

Código de referência

39199

Título

Boletim de Serviço de 18/06/1958. 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Custas Processuais, 1959, 1960. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 207, intem X, artigo 195, item IV. Joaquim Luiz de Oliveira Bello, Advogado, Rua México, 148 / 506, RJ

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 107 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor tinha nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista do Departamento Federal de Segurança Pública, e residência na Rua Bavieira, 15, Ilha do Governador, RJ. Américo de Carvalho Madureira acusou o autor e Alvear de Souza Ramos de abuso de poder e roubo. O autor foi demitido por Decreto Presidencial de 16/06/1958, mas alegou não ter participação em fato criminoso. Pediu anulação de ato de demissão, reintegração nas funções, custas processuais e honorários de advogado. O juiz julgou improcedente a ação. Inconformado, o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor impetrou recurso extraordinário. O Presidente do TFR negou o seguimento do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silveira, José Rodrigues da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49219 (número do documento)

        Área de ingresso