Dossiê/Processo 30283 - boletim de serviço, Departamento Federal de Segurança Pública, de 15/06/1951. colação de grau do Autor, de 1935. procuração, tabelião 4, de 1956 tabelião 34, de 1957 tabelião 1, de 1959. lei no. 1639, de 14/07/1952, artigo 3o.. lei no. 705, de 1949, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 291, 863. decreto no. 14343, de 07/07/1920. lei no. 2212, de 31/05/1954, artigo 1o.. lei no. 3396, de 02/06/1958, artigo 3o. § 1o.. Constituição Federal, artigo 101 no. III alínea "a"

Área de identidad

Código de referencia

30283

Título

boletim de serviço, Departamento Federal de Segurança Pública, de 15/06/1951. colação de grau do Autor, de 1935. procuração, tabelião 4, de 1956 tabelião 34, de 1957 tabelião 1, de 1959. lei no. 1639, de 14/07/1952, artigo 3o.. lei no. 705, de 1949, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 291, 863. decreto no. 14343, de 07/07/1920. lei no. 2212, de 31/05/1954, artigo 1o.. lei no. 3396, de 02/06/1958, artigo 3o. § 1o.. Constituição Federal, artigo 101 no. III alínea "a"

Fecha(s)

  • 1956; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 1o. v - 118f / 2o. v - 42f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O bacharel autor era estado civil casado, escrivão de polícia, do Departamento Federal de Segurança Pública, e pediu inclusão em carreira de Comissário de Polícia classe L, com apostila de títulos, conforme a lei 1639, de 1952. Esta reformou a lei 705, de 1949, mas ainda impossibilitara seu pedido por não ter ingressado por concurso público. Tinha sido professor de Direito Constitucional na Escola de Polícia e era autor de 4 obras literárias. O juiz Roberto Talavera Bruce, julgou a ação improcedente. O autor apelou. O TFR negou provimento a apelação. O autor embargou que foram rejeitados pelo TFR. O autor entrou com recurso ao STF, no entanto o recurso foi julgado deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rangel, Hermes Raymundo (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31502 (número do documento)

        Área de Ingreso