Dossiê/Processo 30283 - boletim de serviço, Departamento Federal de Segurança Pública, de 15/06/1951. colação de grau do Autor, de 1935. procuração, tabelião 4, de 1956 tabelião 34, de 1957 tabelião 1, de 1959. lei no. 1639, de 14/07/1952, artigo 3o.. lei no. 705, de 1949, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 291, 863. decreto no. 14343, de 07/07/1920. lei no. 2212, de 31/05/1954, artigo 1o.. lei no. 3396, de 02/06/1958, artigo 3o. § 1o.. Constituição Federal, artigo 101 no. III alínea "a"

Área de identificação

Código de referência

30283

Título

boletim de serviço, Departamento Federal de Segurança Pública, de 15/06/1951. colação de grau do Autor, de 1935. procuração, tabelião 4, de 1956 tabelião 34, de 1957 tabelião 1, de 1959. lei no. 1639, de 14/07/1952, artigo 3o.. lei no. 705, de 1949, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 291, 863. decreto no. 14343, de 07/07/1920. lei no. 2212, de 31/05/1954, artigo 1o.. lei no. 3396, de 02/06/1958, artigo 3o. § 1o.. Constituição Federal, artigo 101 no. III alínea "a"

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 1o. v - 118f / 2o. v - 42f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O bacharel autor era estado civil casado, escrivão de polícia, do Departamento Federal de Segurança Pública, e pediu inclusão em carreira de Comissário de Polícia classe L, com apostila de títulos, conforme a lei 1639, de 1952. Esta reformou a lei 705, de 1949, mas ainda impossibilitara seu pedido por não ter ingressado por concurso público. Tinha sido professor de Direito Constitucional na Escola de Polícia e era autor de 4 obras literárias. O juiz Roberto Talavera Bruce, julgou a ação improcedente. O autor apelou. O TFR negou provimento a apelação. O autor embargou que foram rejeitados pelo TFR. O autor entrou com recurso ao STF, no entanto o recurso foi julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rangel, Hermes Raymundo (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31502 (número do documento)

        Área de ingresso