Dossiê/Processo 42261 - Boletim de Serviço, IAPC, 1961. Custas Processuais, 1961. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 252. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Advogado Murilo Horta Gomes, Rua México, 128

Área de identidad

Código de referencia

42261

Título

Boletim de Serviço, IAPC, 1961. Custas Processuais, 1961. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 252. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Advogado Murilo Horta Gomes, Rua México, 128

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 42f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu). Diretoria Geral do Conselho Diretor do Departamento Nacional de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes são procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC, autarquia federal, que vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o presidente do referido instituto e o diretor geral do Departamento Nacional de Previdência Social, pelo fato destes, segundo os autores, terem negado atribuir aos vencimentos dos impetrantes, uma gratificação no valor percentual de 25 por cento, instituído pela Lei nº 3780, de 12/07/1960 artigos 74 e 97, pelo fato destes possuírem nível universitário. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, Francisco Lisboa Figueira de (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Fonseca, Gelson (autor); Rosa, Albino Pereira da (autor); Menezes, Ary Massey Oliveira de (autor); Condé Filho, João e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45676 (número do documento)

        Área de Ingreso