Dossiê/Processo 42261 - Boletim de Serviço, IAPC, 1961. Custas Processuais, 1961. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 252. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Advogado Murilo Horta Gomes, Rua México, 128

Zona de identificação

Código de referência

42261

Título

Boletim de Serviço, IAPC, 1961. Custas Processuais, 1961. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 252. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Advogado Murilo Horta Gomes, Rua México, 128

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu). Diretoria Geral do Conselho Diretor do Departamento Nacional de Previdência Social (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes são procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC, autarquia federal, que vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o presidente do referido instituto e o diretor geral do Departamento Nacional de Previdência Social, pelo fato destes, segundo os autores, terem negado atribuir aos vencimentos dos impetrantes, uma gratificação no valor percentual de 25 por cento, instituído pela Lei nº 3780, de 12/07/1960 artigos 74 e 97, pelo fato destes possuírem nível universitário. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mello, Francisco Lisboa Figueira de (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Fonseca, Gelson (autor); Rosa, Albino Pereira da (autor); Menezes, Ary Massey Oliveira de (autor); Condé Filho, João e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45676 (número do documento)

        Área de ingresso