Dossiê/Processo 38235 - boletim de serviço IAPI 1959. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1959. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43918. Decreto nº 31992. Decreto nº 33704, artigo 4º. Decreto nº 43919

Área de identidad

Código de referencia

38235

Título

boletim de serviço IAPI 1959. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1959. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43918. Decreto nº 31992. Decreto nº 33704, artigo 4º. Decreto nº 43919

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presideência do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o pedido dos autores de receberem gratificação adicional por tempo de serviço previsto na Lei nº 1711 de 28/12/1952 artigo 145, que abrangia os funcionários que contavam com mais de 20 anos de serviço. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Houve agravo, que sob a relatoria do Ministro Henrique D'Avila deu-se provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Correia, Rodolfo de Barros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Figueiredo, José Soutinho de (autor); Guérin, Xavier Oronce (autor); Vidella, Carlos Duarte (autor); Freitas, Gustavo dos Santos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49174 (número do documento)

        Área de Ingreso