Dossiê/Processo 38235 - boletim de serviço IAPI 1959. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1959. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43918. Decreto nº 31992. Decreto nº 33704, artigo 4º. Decreto nº 43919

Zona de identificação

Código de referência

38235

Título

boletim de serviço IAPI 1959. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1959. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43918. Decreto nº 31992. Decreto nº 33704, artigo 4º. Decreto nº 43919

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presideência do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o pedido dos autores de receberem gratificação adicional por tempo de serviço previsto na Lei nº 1711 de 28/12/1952 artigo 145, que abrangia os funcionários que contavam com mais de 20 anos de serviço. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Houve agravo, que sob a relatoria do Ministro Henrique D'Avila deu-se provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Correia, Rodolfo de Barros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Figueiredo, José Soutinho de (autor); Guérin, Xavier Oronce (autor); Vidella, Carlos Duarte (autor); Freitas, Gustavo dos Santos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49174 (número do documento)

        Área de ingresso