Dossiê/Processo 38407 - boletim de serviço nº 105, 206, 107, 108. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1958. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951

Área de identificação

Código de referência

38407

Título

boletim de serviço nº 105, 206, 107, 108. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1958. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951

Data(s)

  • 1959; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados e solteiros, servidores autárquicos, residentes respectivamente nas cidades de São Félix, Muritiba e Salvador, no Estado da Bahia, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que preteriu o direito dos autores de serem nomeados para 5 vagas ocorridas nas tesourarias das delegacias da Bahia. Os autores basearam o pedido na Lei nº 3205 de 15/06/1957 artigo 3º, que determinava o aproveitamento dos servidores que já viam exercendo as funções dos cargos criados nas tesourarias. O juiz negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Os autores interpuseram recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alves, Lourival (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silveira, Arthur da Silva (autor); Almeida, Reynamar Santos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49650 (número do documento)

        Área de ingresso