Dossiê/Processo 38407 - boletim de serviço nº 105, 206, 107, 108. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1958. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

38407

Título

boletim de serviço nº 105, 206, 107, 108. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1958. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951

Fecha(s)

  • 1959; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil casados e solteiros, servidores autárquicos, residentes respectivamente nas cidades de São Félix, Muritiba e Salvador, no Estado da Bahia, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que preteriu o direito dos autores de serem nomeados para 5 vagas ocorridas nas tesourarias das delegacias da Bahia. Os autores basearam o pedido na Lei nº 3205 de 15/06/1957 artigo 3º, que determinava o aproveitamento dos servidores que já viam exercendo as funções dos cargos criados nas tesourarias. O juiz negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Os autores interpuseram recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, Lourival (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silveira, Arthur da Silva (autor); Almeida, Reynamar Santos (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49650 (número do documento)

        Área de Ingreso