Dossiê/Processo 41428 - boletim de serviços nº 125 de 08/06/1959, (3) procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1959, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1962, custas processuais, 1959. lei 1533/51, artigo 141 da Constituição Federal, lei 1741/52, lei 1711/52.

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Reference code

41428

Title

boletim de serviços nº 125 de 08/06/1959, (3) procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1959, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1962, custas processuais, 1959. lei 1533/51, artigo 141 da Constituição Federal, lei 1741/52, lei 1711/52.

Date(s)

  • 1959; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.77f.

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Name of creator

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

José Carlos de Carvalho Vianna, nacionalidade masiluia, estado civil. casado, escritor-datilógrafo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, residente à Rua São Benedito, em Lorena, Estado de São Paulo vem, amparado pela Lei nº 1533 de 31/12/51, impetrar mandado de segurança contra a Presidência do IAPI por deixar de pagar o vencimento do impetrante após a exoneração dele; o juiz Wellington Moreira Pimentel da 4ª Vara concedeu a segurança impetrada; o TFR deu provimento; José Carlos de Carvalho Vianna desistiu do presente recurso ao STF, e o STF homologou.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Vianna, José Carlos de Carvalho (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

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        Sources

        Archivist's note

        49748 (número do documento)

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