Dossiê/Processo 41428 - boletim de serviços nº 125 de 08/06/1959, (3) procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1959, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1962, custas processuais, 1959. lei 1533/51, artigo 141 da Constituição Federal, lei 1741/52, lei 1711/52.

Zona de identificação

Código de referência

41428

Título

boletim de serviços nº 125 de 08/06/1959, (3) procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1959, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1962, custas processuais, 1959. lei 1533/51, artigo 141 da Constituição Federal, lei 1741/52, lei 1711/52.

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.77f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

José Carlos de Carvalho Vianna, nacionalidade masiluia, estado civil. casado, escritor-datilógrafo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, residente à Rua São Benedito, em Lorena, Estado de São Paulo vem, amparado pela Lei nº 1533 de 31/12/51, impetrar mandado de segurança contra a Presidência do IAPI por deixar de pagar o vencimento do impetrante após a exoneração dele; o juiz Wellington Moreira Pimentel da 4ª Vara concedeu a segurança impetrada; o TFR deu provimento; José Carlos de Carvalho Vianna desistiu do presente recurso ao STF, e o STF homologou.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vianna, José Carlos de Carvalho (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49748 (número do documento)

        Área de ingresso