Dossiê/Processo 43072 - boletim diário. departamento dos Correios e Telégrafos, 06/04/1965. procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85-B, RJ, 1965. procuração tabelião Edgard Magalhães, R. Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1965. custas processuais, Cr$4.690,00, 1965. boletim diário, Departamento dos Correios e Telégrafos, 18/05/1964, 19/05/1964, 17/06/1964. 09/11/1964, 01/12/1964, 01/04/1965. impresso, boletim eleitoral, 1961. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533 de 1951. lei 2550 de 1955. lei 1711 de 1952. Maldonado, Arnaldo (advogado) R. Alcindo Guanabara, 24

Área de identidad

Código de referencia

43072

Título

boletim diário. departamento dos Correios e Telégrafos, 06/04/1965. procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85-B, RJ, 1965. procuração tabelião Edgard Magalhães, R. Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1965. custas processuais, Cr$4.690,00, 1965. boletim diário, Departamento dos Correios e Telégrafos, 18/05/1964, 19/05/1964, 17/06/1964. 09/11/1964, 01/12/1964, 01/04/1965. impresso, boletim eleitoral, 1961. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533 de 1951. lei 2550 de 1955. lei 1711 de 1952. Maldonado, Arnaldo (advogado) R. Alcindo Guanabara, 24

Fecha(s)

  • 1965; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114p

Área de contexto

Nombre del productor

Direção geral do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil, casado, funcionário público federal, com base na constituição federal, art. 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereram anular o ato do réu que os removeu para as diretorias regionais dos Correios e Telégrafos de Piauí e Campo Grande, Mato Grosso. Estes alegaram que a remoção feria a lei 2550 de 25/7/1955, lei 1711 de 28/10/1952 e decreto 53481 de 23/01/1964. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento. Couto, José Erasmo do (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bergamini, Vasco (autor); Santana, William Bezerra (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47628 (número do documento)

        Área de Ingreso