Dossiê/Processo 42451 - Boletim Diário, Rede Ferroviária Federal- SA, nº 74, 1960, 4 procurações, tabelião, Mendonça, Eduardo Carneiro, Rua do Rosário, 115, RJ, 1960. 21 contra-cheques, 1960, custa processual, 1960. Leis, artigo 6º, lei 1.163 de 1950, artigo 15, lei nº 1.765 de 1959, lei nº 3.531 de ))1959. artigo 141 §1º da Constituição Federal de 1946

Zona de identificação

Código de referência

42451

Título

Boletim Diário, Rede Ferroviária Federal- SA, nº 74, 1960, 4 procurações, tabelião, Mendonça, Eduardo Carneiro, Rua do Rosário, 115, RJ, 1960. 21 contra-cheques, 1960, custa processual, 1960. Leis, artigo 6º, lei 1.163 de 1950, artigo 15, lei nº 1.765 de 1959, lei nº 3.531 de ))1959. artigo 141 §1º da Constituição Federal de 1946

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O 21 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade do RJ, profissão aprendiz aluno lotados na Escola Industrial Silva Freire, da Estrada de Ferro Central do Brasil, Ministério da Viação de Obras Públicas; Afirmaram-se servidores autárquicos, recebendo os abonos da Lei nº 1765 de 1951 e Lei nº 2412 de 1955, mas lhes foi negado abono da Lei nº 3531 de 1959; Afirmando-se ferroviários, pediram garantia de recebimento do abono; Deram à causa o valor de Cr$ 20.000,00.O juiz de 1a. instância denegou o pedido de segurança impetrado. A decisão sofreu agravo no TFR onde os ministros negaram provimento encaminhado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Augusto, Décio Ferreira (autor); Angelo, Evaldo José (autor); Sá, Wanderley Ferreira (autor); Reis, Ivan Cosme (autor); Figueiredo, Djalma e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47951 (número do documento)

        Área de ingresso