Dossiê/Processo 42451 - Boletim Diário, Rede Ferroviária Federal- SA, nº 74, 1960, 4 procurações, tabelião, Mendonça, Eduardo Carneiro, Rua do Rosário, 115, RJ, 1960. 21 contra-cheques, 1960, custa processual, 1960. Leis, artigo 6º, lei 1.163 de 1950, artigo 15, lei nº 1.765 de 1959, lei nº 3.531 de ))1959. artigo 141 §1º da Constituição Federal de 1946

Área de identificação

Código de referência

42451

Título

Boletim Diário, Rede Ferroviária Federal- SA, nº 74, 1960, 4 procurações, tabelião, Mendonça, Eduardo Carneiro, Rua do Rosário, 115, RJ, 1960. 21 contra-cheques, 1960, custa processual, 1960. Leis, artigo 6º, lei 1.163 de 1950, artigo 15, lei nº 1.765 de 1959, lei nº 3.531 de ))1959. artigo 141 §1º da Constituição Federal de 1946

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O 21 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade do RJ, profissão aprendiz aluno lotados na Escola Industrial Silva Freire, da Estrada de Ferro Central do Brasil, Ministério da Viação de Obras Públicas; Afirmaram-se servidores autárquicos, recebendo os abonos da Lei nº 1765 de 1951 e Lei nº 2412 de 1955, mas lhes foi negado abono da Lei nº 3531 de 1959; Afirmando-se ferroviários, pediram garantia de recebimento do abono; Deram à causa o valor de Cr$ 20.000,00.O juiz de 1a. instância denegou o pedido de segurança impetrado. A decisão sofreu agravo no TFR onde os ministros negaram provimento encaminhado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Augusto, Décio Ferreira (autor); Angelo, Evaldo José (autor); Sá, Wanderley Ferreira (autor); Reis, Ivan Cosme (autor); Figueiredo, Djalma e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47951 (número do documento)

        Área de ingresso