Dossiê/Processo 11760 - Boletim do Exército, 1913. Jornal Diário Oficial, 12/05/1920, 29/01/1921. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 10198 de 30/4/1913. Decreto nº 10832 de 28/3/1914. Decreto nº 14130 de 7/4/1920

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Reference code

11760

Title

Boletim do Exército, 1913. Jornal Diário Oficial, 12/05/1920, 29/01/1921. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 10198 de 30/4/1913. Decreto nº 10832 de 28/3/1914. Decreto nº 14130 de 7/4/1920

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, capitão do Exército, fundamentado na lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, propôs ação sumária especial contra a ré, na qual requereu que fossem declarados nulos os atos do Ministro da Guerra, que sancionou a proposta do chefe do Estado Maior do Exército, de trancamento da matrícula do autor na Escola do Estado Maior do Exército, por "falta de aproveitamento". Ré condenada no pedido e custas. Esta apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Dias, João Damasceno Marques (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/3/7

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        Archivist's note

        20698 (número do documento)

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