Dossiê/Processo 11760 - Boletim do Exército, 1913. Jornal Diário Oficial, 12/05/1920, 29/01/1921. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 10198 de 30/4/1913. Decreto nº 10832 de 28/3/1914. Decreto nº 14130 de 7/4/1920

Zone d'identification

Cote

11760

Titre

Boletim do Exército, 1913. Jornal Diário Oficial, 12/05/1920, 29/01/1921. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 10198 de 30/4/1913. Decreto nº 10832 de 28/3/1914. Decreto nº 14130 de 7/4/1920

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, capitão do Exército, fundamentado na lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, propôs ação sumária especial contra a ré, na qual requereu que fossem declarados nulos os atos do Ministro da Guerra, que sancionou a proposta do chefe do Estado Maior do Exército, de trancamento da matrícula do autor na Escola do Estado Maior do Exército, por "falta de aproveitamento". Ré condenada no pedido e custas. Esta apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, João Damasceno Marques (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20698 (número do documento)

        Accession area