Dossiê/Processo 26855 - Boletim do Exército, 1946, 1943, 1951, 9153. Jornal Diário Oficial, 04/11/1953, Diário da Justiça, 24/09/1954. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. Almanaque do Exército, 1944. Lei nº 1215 de 1904. Decreto-lei nº 3635 de 1918. Lei nº 1338 de 1951, artigo 6. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5631 de 1928. Código Civil, artigo 74, 111. Código do Processo Civil, artigo 166, 292, 798

Zone d'identification

Cote

26855

Titre

Boletim do Exército, 1946, 1943, 1951, 9153. Jornal Diário Oficial, 04/11/1953, Diário da Justiça, 24/09/1954. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. Almanaque do Exército, 1944. Lei nº 1215 de 1904. Decreto-lei nº 3635 de 1918. Lei nº 1338 de 1951, artigo 6. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5631 de 1928. Código Civil, artigo 74, 111. Código do Processo Civil, artigo 166, 292, 798

Date(s)

  • 1958; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 194f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, General de Brigada, profissão veterinário, reformado, estado civil casado e residente na Rua Visconde de Moraes, 108, requereu sua efetivação no posto de Tenente Coronel, a sua graduação em coronel e a sua transferência para a reserva no posto de general de brigada com o deslocamento das promoções efetuadas pela Lei nº 1156 de 12/07/1950 e Lei nº 1267 de 09/12/1950. O juiz decretou a perempção da instância. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou proviemnto. O autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não o admitiu

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pires, João Couto Telles (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31669 (número do documento)

        Accession area