Dossiê/Processo 26855 - Boletim do Exército, 1946, 1943, 1951, 9153. Jornal Diário Oficial, 04/11/1953, Diário da Justiça, 24/09/1954. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. Almanaque do Exército, 1944. Lei nº 1215 de 1904. Decreto-lei nº 3635 de 1918. Lei nº 1338 de 1951, artigo 6. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5631 de 1928. Código Civil, artigo 74, 111. Código do Processo Civil, artigo 166, 292, 798

Área de identificação

Código de referência

26855

Título

Boletim do Exército, 1946, 1943, 1951, 9153. Jornal Diário Oficial, 04/11/1953, Diário da Justiça, 24/09/1954. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. Almanaque do Exército, 1944. Lei nº 1215 de 1904. Decreto-lei nº 3635 de 1918. Lei nº 1338 de 1951, artigo 6. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5631 de 1928. Código Civil, artigo 74, 111. Código do Processo Civil, artigo 166, 292, 798

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 194f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, General de Brigada, profissão veterinário, reformado, estado civil casado e residente na Rua Visconde de Moraes, 108, requereu sua efetivação no posto de Tenente Coronel, a sua graduação em coronel e a sua transferência para a reserva no posto de general de brigada com o deslocamento das promoções efetuadas pela Lei nº 1156 de 12/07/1950 e Lei nº 1267 de 09/12/1950. O juiz decretou a perempção da instância. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou proviemnto. O autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não o admitiu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, João Couto Telles (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31669 (número do documento)

        Área de ingresso