Dossiê/Processo 26855 - Boletim do Exército, 1946, 1943, 1951, 9153. Jornal Diário Oficial, 04/11/1953, Diário da Justiça, 24/09/1954. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. Almanaque do Exército, 1944. Lei nº 1215 de 1904. Decreto-lei nº 3635 de 1918. Lei nº 1338 de 1951, artigo 6. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5631 de 1928. Código Civil, artigo 74, 111. Código do Processo Civil, artigo 166, 292, 798

Identificatie

referentie code

26855

Titel

Boletim do Exército, 1946, 1943, 1951, 9153. Jornal Diário Oficial, 04/11/1953, Diário da Justiça, 24/09/1954. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. Almanaque do Exército, 1944. Lei nº 1215 de 1904. Decreto-lei nº 3635 de 1918. Lei nº 1338 de 1951, artigo 6. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5631 de 1928. Código Civil, artigo 74, 111. Código do Processo Civil, artigo 166, 292, 798

Datum(s)

  • 1958; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 194f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, General de Brigada, profissão veterinário, reformado, estado civil casado e residente na Rua Visconde de Moraes, 108, requereu sua efetivação no posto de Tenente Coronel, a sua graduação em coronel e a sua transferência para a reserva no posto de general de brigada com o deslocamento das promoções efetuadas pela Lei nº 1156 de 12/07/1950 e Lei nº 1267 de 09/12/1950. O juiz decretou a perempção da instância. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou proviemnto. O autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não o admitiu

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Pires, João Couto Telles (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31669 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik