Dossiê/Processo 7381 - Boletim do Exército, Departamento da Guerra, 1915. Carta de Nomeação, Ministro de Estado dos Negócios da Guerra, 1916. Carta Patente, 1916. Termo de Audiência, 1917

Zone d'identification

Cote

7381

Titre

Boletim do Exército, Departamento da Guerra, 1915. Carta de Nomeação, Ministro de Estado dos Negócios da Guerra, 1916. Carta Patente, 1916. Termo de Audiência, 1917

Date(s)

  • 1916 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 26f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, major médico do Exército, solicitou a anulação do decreto de 24/11/1915 que o transferiu para a Segunda Classe do Exército após ter passado pela inspeção de saúde e sendo diagnosticado que sofria de moléstia incurável que o tornara incapaz para o serviço no Exército. O suplicante, em desacordo com o resultado do exame, diz estar em boa saúde, tendo sido convidado em 28/06/1915 pelo Ministro da Guerra para dirigir a Enfermaria Militar de Belém do Pará. Sendo passado para a segunda classe do Exército, o governo teria violado a Constituição, artigo 76 que estabelece os direitos garantidos na manutenção das patentes e postos ocupados. É citado o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 183 à 188

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fiúza, João Pedro Muniz (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

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    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-02-2006

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        622 (número do documento)

        Accession area