Dossiê/Processo 12992 - Boletim do Exército. Jornal Diário Oficial. Procuração. Almanaque Militar. Carta Patente. Taxa Judiciária. Decreto nº 5698 de 02/10/1905, artigo 40. Decreto nº 10832 de 28/03/1914, artigo 183. Decreto nº 12977 de 24/04/1918, artigo 192. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigos 115 e 137. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 1143 de 1/09/1861, artigo 6. Decreto nº 12977 de 24/04/1918, artigo 192. Decreto nº 1351 de 07/02/1891, artigo 11. Decreto nº 6971 de 04/06/1908, artigo 9. Lei nº 4028 de 10/01/1920, artigo 12. Lei nº 585 de 06/09/1850, artigo 8

Área de identidad

Código de referencia

12992

Título

Boletim do Exército. Jornal Diário Oficial. Procuração. Almanaque Militar. Carta Patente. Taxa Judiciária. Decreto nº 5698 de 02/10/1905, artigo 40. Decreto nº 10832 de 28/03/1914, artigo 183. Decreto nº 12977 de 24/04/1918, artigo 192. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigos 115 e 137. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 1143 de 1/09/1861, artigo 6. Decreto nº 12977 de 24/04/1918, artigo 192. Decreto nº 1351 de 07/02/1891, artigo 11. Decreto nº 6971 de 04/06/1908, artigo 9. Lei nº 4028 de 10/01/1920, artigo 12. Lei nº 585 de 06/09/1850, artigo 8

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 228f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, 1os. tenentes de artilharia do Exército Nacional, requereram a adoção de seus nomes no Almanaque Militar na arma a que pertencem, dentro das respectivas antigüidades. Os autores eram aspirantes oficiais e tentaram se matricular no curso de Artilharia. Acontece que, por motivos diversos, fizeram o curso escolar por 3 regulamentos diversos, tiveram suas matrículas trancadas durante 2 anos e concluíram o curso em um maior tempo. Entre as adversidades estava a ida dos autores para a Alemanha em 1917 para combaterem na 1a. Guerra Mundial. Alegam, no entanto, que concluíram tal curso e deveriam ocupar outra posição no almanaque. O juiz julgou a ação procedente para todos os autores, menos ao 1o. Tenente Estillac Leal. A União apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento a ação. Os autores embargaram o acórdão do STF que, em nova decisão, rejeitou tais embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Perdeneiros, Amilcar Sergio Velloso (autor); Aguiar, Agenor Leite (autor); Rocha, Leonidas (autor); Marques, João Teixeira (autor); Leal, Newton Estillac e outros (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/04/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26767 (número do documento)

        Área de Ingreso