Dossiê/Processo 31159 - Boletim do Exército n. 15, 25/02/1957. Diário oficial, 22/06/1960, 17/01/1956, 02/08/1950, 02/12/1959, 11/03/1960, 08/04/1960, 30/11/1959, 22/03/1955, 22/03/1962, 15/05/1961. Procuração 13 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Boletim do Exército n. 15, 13/04/1957, 25/07/1959, 19/05/1956, 19/05/1955, 04/11/1957, 04/02/1956. Recorte de Jornal O Jornal, 15/05/1962. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 54. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 8/06/1948, artigo 1º. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490-A de 25/12/1942. Lei nº 2657 de 01/12/1955 artigo 80. Lei nº 3781 de 15/07/1960

Zone d'identification

Cote

31159

Titre

Boletim do Exército n. 15, 25/02/1957. Diário oficial, 22/06/1960, 17/01/1956, 02/08/1950, 02/12/1959, 11/03/1960, 08/04/1960, 30/11/1959, 22/03/1955, 22/03/1962, 15/05/1961. Procuração 13 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Boletim do Exército n. 15, 13/04/1957, 25/07/1959, 19/05/1956, 19/05/1955, 04/11/1957, 04/02/1956. Recorte de Jornal O Jornal, 15/05/1962. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 54. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 8/06/1948, artigo 1º. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490-A de 25/12/1942. Lei nº 2657 de 01/12/1955 artigo 80. Lei nº 3781 de 15/07/1960

Date(s)

  • 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, militares Generais de Brigadas da Reserva de 1º classe do Exército , moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de obter mais de 35 anos de serviço efetivo , assim requeriam a sua promoção ao posto imediato de acordo com a Lei nº 2370 de 09/12/1954, Artigo 54, inciso I, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Estado civil casado, desquitado. A ação foi julgada procedente por sentença, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Simões, Francisco Câmara (autor); Albuquerque, Severino Sombra de (autor); Ribeiro Arthur Gomes (autor); Nogueira Edilberto Pinto (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37063 (número do documento)

        Accession area