Dossiê/Processo 36395 - Boletim do Exército n. 22, Ministério da Guerra, 1931. Procuração 4, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1952. Jornal Diário da Justiça, 1952

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36395

Title

Boletim do Exército n. 22, Ministério da Guerra, 1931. Procuração 4, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1952. Jornal Diário da Justiça, 1952

Date(s)

  • 1951; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, estado civil casado, oficiais do Exército do quadro de Mestres de Música, requereram as vantagens ,estabelecidas na Lei nº 193 de 24/12/1947, artigo 1º § único, que tinham direito e que lhes tinham sido negadas administrativamente. Os autores deveriam ter sido promovidos aos postos de 1º Tenente e Capitão sucessivamente, já que preencheram todos os requisitos para tais promoções. O juiz Pedro Ribeiro de Lima julgou a ação improcedente e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Almeida, Adelgicio Corrêa de (autor); Crespo, Arnaldo Luiz (autor); Cavalcante, João (autor); Cruz, João Claudino de Oliveira e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

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        Archivist's note

        43471 (número do documento)

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