Dossiê/Processo 33974 - Boletim do Exército no. 49 de 08/12/1956. Diário Oficial de 1956. Apostila de títulos de 18/10/1954. Carta Patente de 08/09/1954. Carta de Transferência a Reserva Remunerada de 21/08/1952. procuração tabelião Antonio da Silveira Ponte Rua Major Facundo, 317-Fortaleza-Ceará. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227/313-Distrito Federal. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas e General Zenobio da Costa de 1954

Identificatie

referentie code

33974

Titel

Boletim do Exército no. 49 de 08/12/1956. Diário Oficial de 1956. Apostila de títulos de 18/10/1954. Carta Patente de 08/09/1954. Carta de Transferência a Reserva Remunerada de 21/08/1952. procuração tabelião Antonio da Silveira Ponte Rua Major Facundo, 317-Fortaleza-Ceará. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227/313-Distrito Federal. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas e General Zenobio da Costa de 1954

Datum(s)

  • 1957; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 104f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era militar, oficial do Exército com patente militar de 2º Tenente, na reserva remunerada, estado civil casado, e pediu reestruturação de promoções, chegando a 1º Tenente, com todas as vantagens e diferenças de vencimentos. Pelo Decreto nº 3940 de 1941 passara a Sub-Tenente, como ex-combatente da 1ª Guerra Mundial. Pelo Decreto de 12/07/1954 fora a 2ª Tenente, pela repressão militar à Intentona Comunista, Lei nº 1267. Com tempo de serviço superior a 25 anos pediu mais uma promoção, conforme a Lei nº 1316 de 20/01/1957, até a Lei nº 2710 de 20/01/1956. O juiz julgou a ação procedente. Na apelação o autor ganhou a causa, mas sem as gratificações. Com os embargos, entretanto, o autor perdeu a ação por não ter 25 anos à data da lei

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Queiroz, João José de (Juiz); Souza, José Lourenço de (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15-01-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37413 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik