Dossiê/Processo 33974 - Boletim do Exército no. 49 de 08/12/1956. Diário Oficial de 1956. Apostila de títulos de 18/10/1954. Carta Patente de 08/09/1954. Carta de Transferência a Reserva Remunerada de 21/08/1952. procuração tabelião Antonio da Silveira Ponte Rua Major Facundo, 317-Fortaleza-Ceará. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227/313-Distrito Federal. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas e General Zenobio da Costa de 1954

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Reference code

33974

Title

Boletim do Exército no. 49 de 08/12/1956. Diário Oficial de 1956. Apostila de títulos de 18/10/1954. Carta Patente de 08/09/1954. Carta de Transferência a Reserva Remunerada de 21/08/1952. procuração tabelião Antonio da Silveira Ponte Rua Major Facundo, 317-Fortaleza-Ceará. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227/313-Distrito Federal. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas e General Zenobio da Costa de 1954

Date(s)

  • 1957; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 104f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era militar, oficial do Exército com patente militar de 2º Tenente, na reserva remunerada, estado civil casado, e pediu reestruturação de promoções, chegando a 1º Tenente, com todas as vantagens e diferenças de vencimentos. Pelo Decreto nº 3940 de 1941 passara a Sub-Tenente, como ex-combatente da 1ª Guerra Mundial. Pelo Decreto de 12/07/1954 fora a 2ª Tenente, pela repressão militar à Intentona Comunista, Lei nº 1267. Com tempo de serviço superior a 25 anos pediu mais uma promoção, conforme a Lei nº 1316 de 20/01/1957, até a Lei nº 2710 de 20/01/1956. O juiz julgou a ação procedente. Na apelação o autor ganhou a causa, mas sem as gratificações. Com os embargos, entretanto, o autor perdeu a ação por não ter 25 anos à data da lei

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Souza, José Lourenço de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

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        Sources

        Archivist's note

        37413 (número do documento)

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