Dossiê/Processo 33974 - Boletim do Exército no. 49 de 08/12/1956. Diário Oficial de 1956. Apostila de títulos de 18/10/1954. Carta Patente de 08/09/1954. Carta de Transferência a Reserva Remunerada de 21/08/1952. procuração tabelião Antonio da Silveira Ponte Rua Major Facundo, 317-Fortaleza-Ceará. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227/313-Distrito Federal. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas e General Zenobio da Costa de 1954

Área de identidad

Código de referencia

33974

Título

Boletim do Exército no. 49 de 08/12/1956. Diário Oficial de 1956. Apostila de títulos de 18/10/1954. Carta Patente de 08/09/1954. Carta de Transferência a Reserva Remunerada de 21/08/1952. procuração tabelião Antonio da Silveira Ponte Rua Major Facundo, 317-Fortaleza-Ceará. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227/313-Distrito Federal. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas e General Zenobio da Costa de 1954

Fecha(s)

  • 1957; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era militar, oficial do Exército com patente militar de 2º Tenente, na reserva remunerada, estado civil casado, e pediu reestruturação de promoções, chegando a 1º Tenente, com todas as vantagens e diferenças de vencimentos. Pelo Decreto nº 3940 de 1941 passara a Sub-Tenente, como ex-combatente da 1ª Guerra Mundial. Pelo Decreto de 12/07/1954 fora a 2ª Tenente, pela repressão militar à Intentona Comunista, Lei nº 1267. Com tempo de serviço superior a 25 anos pediu mais uma promoção, conforme a Lei nº 1316 de 20/01/1957, até a Lei nº 2710 de 20/01/1956. O juiz julgou a ação procedente. Na apelação o autor ganhou a causa, mas sem as gratificações. Com os embargos, entretanto, o autor perdeu a ação por não ter 25 anos à data da lei

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Souza, José Lourenço de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37413 (número do documento)

        Área de Ingreso