Dossiê/Processo 28811 - Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Paulo R. S. da Graça, Rua do Rosário, 145, 1955. Lei nº 1267 de 09/15/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 159 e 160

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Reference code

28811

Title

Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Paulo R. S. da Graça, Rua do Rosário, 145, 1955. Lei nº 1267 de 09/15/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 159 e 160

Date(s)

  • 1955; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 70f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, 1º Tenente da reserva de 1ª classe, da Arma de Infantaria, residente na Rua General Gastrioto, 248, propôs contra a União Federal uma ação ordinária, e requereu a efetivação de sua promoção do posto imediato do que possui, ao posto de Capitão da Reserva, a contar da data em que entrou em vigor a Lei nº 1267 de 1950, com os respectivos vencimentos integrais e vantagens do novo posto, conforme os termos da mesma lei, além das custas e honorários advocatícios, por conta da participação e apoio da suplicante contra a Rebelião Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente por Euclides Felix de Souza. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Conditions governing access

Dias, Waldomiro (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        29975 (número do documento)

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