Dossiê/Processo 28838 - Boletim do Ministério da Marinha, 1956. Jornal Diário da Justiça, 04/01/1955, 21/10/1957, e 02/10/1957. Jornal Diário Oficial, 13/031956 e 27/09/19556. e 27/09/1956. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Vale Postal, 1956. Cheque Banco do Brasil, 1956. Lei nº 103 de 1948

Zone d'identification

Cote

28838

Titre

Boletim do Ministério da Marinha, 1956. Jornal Diário da Justiça, 04/01/1955, 21/10/1957, e 02/10/1957. Jornal Diário Oficial, 13/031956 e 27/09/19556. e 27/09/1956. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Vale Postal, 1956. Cheque Banco do Brasil, 1956. Lei nº 103 de 1948

Date(s)

  • 1956; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 127f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos federais, lotados no Ministério da Marinha servindo no Departamento de Intendência na Tesouraria da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado Rio de Janeiro onde exerceriam a função de auxiliares de tesoureiros, requereram a ação para assegurarem a equiparação salarial, correspondente à referida função civil, bem como pagamento de diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, exceto honorários advocatícios. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Haroldo Moreira de (autor); Moura, Salvador da Silva (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34339 (número do documento)

        Accession area