Dossiê/Processo 38656 - Boletim do Ministério da Marinha, 1966. Diário Oficial de 21/11/1966. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ. Código de Processo Civil, artigo 88. Lei n° 1622 de 1928. Lei n° 5662 de 1928. Constituição Federal, artigo 119

Identity area

Reference code

38656

Title

Boletim do Ministério da Marinha, 1966. Diário Oficial de 21/11/1966. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ. Código de Processo Civil, artigo 88. Lei n° 1622 de 1928. Lei n° 5662 de 1928. Constituição Federal, artigo 119

Date(s)

  • 1966; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

16 v. 1095f.

Context area

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se do 4° volume da Apelação Cível, onde os suplicantes foram admitidos como litisconsortes, e cuja execução se processou na 1ª Vara Federal, através de diversos despachos. Já no Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento ao recurso. Foi tentado um embargo ao julgamento, que foi negado. Houve ainda a tentativa de interpor um recurso extraordinário, recurso este que também lhes foi negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

D´Ávila, Henrique (Ministro do TFR); Veiga, Abelardo Ferreira da (autor); Santana, Moacir e outros (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50188 (número do documento)

        Accession area