Dossiê/Processo 32781 - Boletim do Ministério da Marinha, em 1959. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora rua Buenos Aires, 24, RJ, em 1960. processo de anexo parecer 194, em 1960. histórico do curso de Comando de Pelotão ou Seção. lei 288, de 08/06/1948. lei 1156, de 12/12/1950

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32781

Title

Boletim do Ministério da Marinha, em 1959. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora rua Buenos Aires, 24, RJ, em 1960. processo de anexo parecer 194, em 1960. histórico do curso de Comando de Pelotão ou Seção. lei 288, de 08/06/1948. lei 1156, de 12/12/1950

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 33f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, Sub-Oficial da reserva remunerada, brasileiro, estado civil casado, residente á Avenida Suburbana nº 1496, bloco 3, entrada A, apartamento 101, em Benfica, Estado do Guanabara, requereu ao Ministro da Marinha os benefícios da Lei nº 22 de 08/06/1948 e da Lei nº 1156 de 12/08/1930, teve seu pedido indefirido sob a alegação de que não possuía o curso e que se referia o Aviso nº 444 de 10/03/1949, mas teria o curso enquadrado na "letra e" do referido aviso. O autor pediu então os benefícios a que tiha direito. A ação foi julgada improcedente.

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Conditions governing access

Oliveira, Waldemar Campos de (autor); Camara, José Gomes Bezerra (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        36456 (número do documento)

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