Dossiê/Processo 32901 - boletim do Ministério da Marinha no. 24, de 16/06/1950. impresso contendo a retificação de promoção e de classificação, de 29/02/1952. impresso contendo requerimento despachado, em 30/10/1953. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954. parecer no. 7 do Ministério da Marinha, de 1956. lei 602, de 28/12/1948. decreto 9698, de 02/09/1946

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Reference code

32901

Title

boletim do Ministério da Marinha no. 24, de 16/06/1950. impresso contendo a retificação de promoção e de classificação, de 29/02/1952. impresso contendo requerimento despachado, em 30/10/1953. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954. parecer no. 7 do Ministério da Marinha, de 1956. lei 602, de 28/12/1948. decreto 9698, de 02/09/1946

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 164f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil casado, oficial da Marinha, residente à Rua Azevedo Lima nº 261, requereu a sua classificação na posição que teria direito entre os oficiais oriundos da turma de 1948, que cursava na Escola Naval do 3º. ano superior, já que lhe havia sido negado nota de aptidão para o oficialato. O suplicante argumentou que foi qualificado como divulgador de ideologia subversiva da disciplina militar. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos.

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Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Alves, Affonso Henriques (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        35016 (número do documento)

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