Dossiê/Processo 32901 - boletim do Ministério da Marinha no. 24, de 16/06/1950. impresso contendo a retificação de promoção e de classificação, de 29/02/1952. impresso contendo requerimento despachado, em 30/10/1953. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954. parecer no. 7 do Ministério da Marinha, de 1956. lei 602, de 28/12/1948. decreto 9698, de 02/09/1946

1v. 164f.

O autor, brasileiro, estado civil casado, oficial da Marinha, residente à Rua Azevedo Lima nº 261, requereu a sua classificação na posição que teria direito entre os oficiais oriundos da turma de 1948, que cursava na Escola Naval do 3º. ano superior, já que lhe havia sido negado nota de aptidão para o oficialato. O suplicante argumentou que foi qualificado como divulgador de ideologia subversiva da disciplina militar. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos.

Queiroz, João José de (Juiz); Alves, Affonso Henriques (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10/01/2008

35016 (número do documento)