Dossiê/Processo 42366 - Boletim Interno Departamento de Pessoal da Aeronáutica 5, 1960. Jornal Diário Oficial, 20/04/1960, 11/04/1960. Jornal Diário do Congresso Nacional, 23/03/1960. Procuração 210, Tabelião R. B. Giudice, Rua Quintino Bocaiúva, 183, SP, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 8401, de 1941. Decreto nº 47980, de 1960.

Área de identidad

Código de referencia

42366

Título

Boletim Interno Departamento de Pessoal da Aeronáutica 5, 1960. Jornal Diário Oficial, 20/04/1960, 11/04/1960. Jornal Diário do Congresso Nacional, 23/03/1960. Procuração 210, Tabelião R. B. Giudice, Rua Quintino Bocaiúva, 183, SP, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 8401, de 1941. Decreto nº 47980, de 1960.

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 319f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Pessoal da Aeronáutica (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, militares, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 1, impetraram um mandado de segurança contra atos do Sr. diretor geral do pessoal da Aeronáutica. Os suplicantes tinham direito às promoções por recolocação hierárquica por ordem de antiguidade. Contudo, a autoridade impetrada indeferiu seus requerimentos, violando seus direitos líquido e certo. Assim, os impetrantes requereram suas respectivas promoções com ressarcimento de preterição e a referida recolocação. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sérgio Mariano concedeu, em parte, a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que negou seguimento ao recurso. Então, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Antonio (autor); Betelli, José (autor); Almeida, Max de (autor); Campos, Armando Augusto de (autor); Fialho Filho, Severo e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45621 (número do documento)

        Área de Ingreso