Dossiê/Processo 42956 - boletim interno Diretoria de Obras e Fortificações 1956: 4procuração Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1956. custas processuais 1956. Diário Oficial 27/04/1956. 4custas processuais, 1956, 1963. lei 1765 de 1952. decreto-lei 240 de 1953

Zone d'identification

Cote

42956

Titre

boletim interno Diretoria de Obras e Fortificações 1956: 4procuração Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1956. custas processuais 1956. Diário Oficial 27/04/1956. 4custas processuais, 1956, 1963. lei 1765 de 1952. decreto-lei 240 de 1953

Date(s)

  • 1956; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 279f

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Guerra (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores são diaristas de obras da Prefeitura Militar de Deodoro, que vêm impetrar mandado de segurança contra o Diretor Geral do Pessoal do Ministério da Guerra, pelo fato deste, segundo os impetrantes, ter negado o direito dos autores de receberem os abonos de emergência e abono especial temporário, além do salário família, como determinou a lei n.1765 de 18/12/1952, artigo 18. O processo foi julgado, e passou por agravo no TFR, posteriormente, foi interposto agravo de instrumento ao processo no STF. O juiz negou a segurança. Os autores apelaram desta para o TFR, que negou provimento. Faria, João Fontes de (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (juiz) ; Alves, Adair Antonio (autor); Luiz, Agapeto Francisco da (autor); Santana, Alfredo José de (autor); Duarte, Altair (autor) e outros

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 30-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48470 (número do documento)

        Accession area