Dossiê/Processo 17265 - Código Civil Brasileiro, artigos 159, 512, 1544, 1063 e 1064. Código Comercial, artigos 249, 289 e 253. Lei de 24/10/1832, artigo 3. Regulamento nº 737 de 25/11/1850. Lei de 16/12/1830. Consituição Federal, artigo 72

Área de identificação

Código de referência

17265

Título

Código Civil Brasileiro, artigos 159, 512, 1544, 1063 e 1064. Código Comercial, artigos 249, 289 e 253. Lei de 24/10/1832, artigo 3. Regulamento nº 737 de 25/11/1850. Lei de 16/12/1830. Consituição Federal, artigo 72

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Nascimento & irmão (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, tendo acionado a ré pedindo pagamento da quantia de 23:819$250 réis, além de juros e resituições de pagamentos de fretes de mercadorias incendiadas na Estrada de Ferro Central do Brazil, a que foi condenada a suplicada, requereu que fosse feita a conta respectiva, além de prosseguirem os termos ulteriores da execução. A ré entrou com embargo de erro de conta e o juiz recepcionou o embargo, mandando fazer nova conta. Os autores entraram com agravo do despacho e o Supremo Tribunal Federal acordou em dar provimento ao agravo, reformando a sentença recorrida para que fossem mantidos os juros contados. Custas pela agravada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4024 (número do documento)

        Área de ingresso