Dossiê/Processo 32681 - Código Comercial artigos 102,494,519,728. Constituição Federal artigo 105. Cinco Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1959. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1933, Procuração Tabelião Antenor Garcia Rocha - Rua XV de Novembro,32, Santos, SP. Dois recibos de indenização emitidos pela autora 1964. Processo em anexo: Notificação nº 61951 de 1964. Duas Averbações de Seguro emitidos pela autora 1963,1962. Dois conhecimentos de embarque emitidos pelo réu 1963. Processo em anexo: Carta precatória 1964. Processo em anexo: Notificação nº 39294 de 1963. Termo de vistoria 1962. Processo em anexo: Carta precatória 1963. Processo em anexo: Carta precatória 1964. Processo em anexo: Carta precatória 1965.

Área de identidad

Código de referencia

32681

Título

Código Comercial artigos 102,494,519,728. Constituição Federal artigo 105. Cinco Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1959. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1933, Procuração Tabelião Antenor Garcia Rocha - Rua XV de Novembro,32, Santos, SP. Dois recibos de indenização emitidos pela autora 1964. Processo em anexo: Notificação nº 61951 de 1964. Duas Averbações de Seguro emitidos pela autora 1963,1962. Dois conhecimentos de embarque emitidos pelo réu 1963. Processo em anexo: Carta precatória 1964. Processo em anexo: Notificação nº 39294 de 1963. Termo de vistoria 1962. Processo em anexo: Carta precatória 1963. Processo em anexo: Carta precatória 1964. Processo em anexo: Carta precatória 1965.

Fecha(s)

  • 1965; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 146p.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Continental de Seguros (autor). Navegação Transmar Limitada (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora, segurou o embarque de duas partidas de pilhas elétricas, da firma Microlite S/A-Indústria e Comércio, transportadas de Santos para Recife e Manaus nos navios Lestemar e Ponta D'Areia, de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou a falta de parte das mercadorias, causada por extravio e roubos, pelo qual a suplicante teve que pagar uma indenização no valor de CR$201.458,00, ficando assim sub-rogada dos direitos da segurada, segundo o artigo 728 do Código Comercial. Baseada no artigo 102, 494, 519 e 529 do Código Comercial, a suplicante pediu o pagamento de CR$201.458,00 pela suplicada a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nogueira, Abílio Alcino (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34057 (número do documento)

        Área de Ingreso