Dossiê/Processo 22637 - Código Comercial. Decreto nº 19476 de 1930. Decreto nº 7838 de 1941. Decreto nº 20910 de 1932. Decreto-lei nº 4597 de 1942. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1949, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1963. Contrato de Frete, 1945

Área de identidad

Código de referencia

22637

Título

Código Comercial. Decreto nº 19476 de 1930. Decreto nº 7838 de 1941. Decreto nº 20910 de 1932. Decreto-lei nº 4597 de 1942. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1949, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1963. Contrato de Frete, 1945

Fecha(s)

  • 1949; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 196f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, com sede à rua do carmo, 65/67, com base no código comercial, propõe a ação de indenização o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias segmentadas pela suplicante, embarcadas no navio Duque de Caxias de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipuçado em cr$38.796,50. A ação foi julgada prescrita. A autora agravou para o TFR que deu provimento. O ré então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado requerimentos. Os autos do procsso foram painados e o huiz de 1a. instância julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A autora tam bém recorreu, o TFR deu provimento ao recurso da autora. O réu ofereceu embargos que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. Juizes, Alcino Pinto Falcão e jorge Salomão. Ministros, Victor Nunes, Villa Bôas, Ribeiro da Costa, Hermes Lima, Gonçal de Oliveira, Mourão Russell

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36632 (número do documento)

        Área de Ingreso