Dossiê/Processo 26420 - Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 469. Decreto nº 22872 de 1933. Decreto nº 7526 de 1945. Decreto nº 3577 de 1941, Lei nº 4632 de 1965

Zone d'identification

Cote

26420

Titre

Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 469. Decreto nº 22872 de 1933. Decreto nº 7526 de 1945. Decreto nº 3577 de 1941, Lei nº 4632 de 1965

Date(s)

  • 1966; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 108p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua 24 de Maio, 789, RJ, afirmou que seu marido era trabalhador na Administração do Porto do Rio de Janeiro, e estava desaparecido. O suplicado concordou em lhe pagar as pensões, mas com erro na contagem de antiguidade. Esta pediu as pensões atrasadas. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e tanto a autora como o réu, apelaram. O Tribunal Federal Recursos negou provimento a todos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Varella, Edazima dos Reis (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42703 (número do documento)

        Accession area