Dossiê/Processo 38926 - Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei n° 24646 de 10/07/1934, artigo 78. Notificação, 1949. Imposto de Renda, 1942. Recibo Ministério da Fazenda, 1943 a 1947. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1934

Área de identidad

Código de referencia

38926

Título

Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei n° 24646 de 10/07/1934, artigo 78. Notificação, 1949. Imposto de Renda, 1942. Recibo Ministério da Fazenda, 1943 a 1947. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1934

Fecha(s)

  • 1949; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 166p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, comerciante, residente à Rua Ministro Viveiros de Castro, 145, Rio de Janeiro, sócio do Jóquei Clube, requereu que fosse declarada nula a cobrança realizada pela Delegacia Regional do Imposto de Renda sobre serviços de organização de algumas seções. O autor alegou que o valor de 9.000.000,00 era incorreto. Corrida de cavalos. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. A decisão sofreu apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, por unanimidade.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castro, Luiz Alves de (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45205 (número do documento)

        Área de Ingreso