Dossiê/Processo 34113 - Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto no. 4162 de 09/03/1942. Decreto de 16/02/1946. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 134 de 04/03/1952. Diário Oficial de 22/10/1947, 02/10/1948 e 07/12/1951. Declaração de Serviço de Pronto Socorro dos Afonsos de 22/02/1947. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 de 07/12/1954. Certidão de Óbito de 26/10/1954. Certidão de Casamento de 04/06/1936. Certidão de Nascimento de 02/11/1954. Certidão de Nascimento de 07/12/1951.

Identificatie

referentie code

34113

Titel

Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto no. 4162 de 09/03/1942. Decreto de 16/02/1946. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 134 de 04/03/1952. Diário Oficial de 22/10/1947, 02/10/1948 e 07/12/1951. Declaração de Serviço de Pronto Socorro dos Afonsos de 22/02/1947. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 de 07/12/1954. Certidão de Óbito de 26/10/1954. Certidão de Casamento de 04/06/1936. Certidão de Nascimento de 02/11/1954. Certidão de Nascimento de 07/12/1951.

Datum(s)

  • 1952; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 118f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era militar, Sub-Oficial da Aeronáutica da Reserva remunerada. Com fundamento no artigo 291 do Código do Processo Civil, moveu uma ação declaratória contra a União Federal, a fim de que fosse declarado por sentença o direito do suplicante à promoção ao posto de 2º Tenente da Aeronáutica, com a participação de todos os vencimentos e vantagens ao posto mencionado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício para o Supremo Tribunal Federal. A União agravou desta. O STF deu provimento, em parte, aos recursos. O autor embargou. O STF rejeitou os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Antunes Sobrinho, Francisco (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30281 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik