Dossiê/Processo 34113 - Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto no. 4162 de 09/03/1942. Decreto de 16/02/1946. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 134 de 04/03/1952. Diário Oficial de 22/10/1947, 02/10/1948 e 07/12/1951. Declaração de Serviço de Pronto Socorro dos Afonsos de 22/02/1947. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 de 07/12/1954. Certidão de Óbito de 26/10/1954. Certidão de Casamento de 04/06/1936. Certidão de Nascimento de 02/11/1954. Certidão de Nascimento de 07/12/1951.

Área de identificação

Código de referência

34113

Título

Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto no. 4162 de 09/03/1942. Decreto de 16/02/1946. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 134 de 04/03/1952. Diário Oficial de 22/10/1947, 02/10/1948 e 07/12/1951. Declaração de Serviço de Pronto Socorro dos Afonsos de 22/02/1947. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 de 07/12/1954. Certidão de Óbito de 26/10/1954. Certidão de Casamento de 04/06/1936. Certidão de Nascimento de 02/11/1954. Certidão de Nascimento de 07/12/1951.

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era militar, Sub-Oficial da Aeronáutica da Reserva remunerada. Com fundamento no artigo 291 do Código do Processo Civil, moveu uma ação declaratória contra a União Federal, a fim de que fosse declarado por sentença o direito do suplicante à promoção ao posto de 2º Tenente da Aeronáutica, com a participação de todos os vencimentos e vantagens ao posto mencionado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício para o Supremo Tribunal Federal. A União agravou desta. O STF deu provimento, em parte, aos recursos. O autor embargou. O STF rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Antunes Sobrinho, Francisco (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30281 (número do documento)

        Área de ingresso